Santa Sé: normas de discernimento de aparições e revelações particulares

[atenção: tradução não oficial. Visite o documento original em espanhol no site do Vaticano]

SAGRADA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

NORMAS SOBRE O MODO DE PROCEDER NO DISCERNIMENTO DE SUPOSTAS APARIÇÕES E REVELAÇÕES

NOTA PRÉVIA

Origem e caráter destas Normas

Durante a Congregação Plenária Anual do mês de novembro de 1974, os Padres desta Sagrada Congregação examinaram os problemas relativos a supostas aparições e às revelações com as quais frequentemente estão ligadas, chegando às seguintes conclusões: 1. Hoje, mais que em épocas anteriores, devido aos meios de comunicação (mass media), as notícias de tais aparições se difundem rapidamente entre os fiéis e, além disso, a facilidade de viajar de um lugar a outro favorece que as peregrinações sejam mais frequentes, de modo que a Autoridade eclesiástica se vê obrigada a discernir com prontidão sobre a matéria. 2. Por outro lado, a mentalidade atual e as exigências de uma investigação cientificamente crítica tornam mais difícil ou quase impossível emitir com a devida rapidez aquele juízo com o qual no passado se concluíam as investigações sobre estas questões (constat de supernaturalitate, non constat de supernaturalitate: consta a origem sobrenatural, não consta a origem sobrenatural) e que oferecia aos ordinários a possibilidade de permitir ou de proibir o culto público ou outras formas de devoção entre os fiéis. Pelas causas mencionadas, para que a devoção suscitada entre os fiéis pelos fatos deste gênero possa se manifestar de modo que permaneça a salvo a plena comunhão com a Igreja e se produzam os frutos graças aos quais a mesma Igreja possa discernir mais tarde a verdadeira natureza dos fatos, os Padres estimaram que deve ser seguida nesta matéria a práxis que se expõe a seguir. Quando se tiver a certeza dos fatos relativos a uma suposta aparição ou revelação, cabe por ofício à Autoridade eclesiástica: a) Em primeiro lugar julgar sobre o fato segundo os critérios positivos e negativos (cf. infra, n. I). b) Depois, caso este exame tenha resultado favorável, permitir algumas manifestações públicas de culto ou devoção e continuar vigiando-as com toda prudência (o que equivale à fórmula “pelo momento nada obsta”: pro nunc nihil obstare). c) Finalmente, à luz do tempo transcorrido e da experiência adquirida, se fosse o caso, emitir um juízo sobre a verdade e sobre o caráter sobrenatural do fato (especialmente em consideração à abundância dos frutos espirituais provenientes da nova devoção).

I. Critérios para julgar, ao menos com probabilidade, o caráter de supostas aparições ou revelações

A) Critérios positivos a) A certeza moral ou, ao menos, uma grande probabilidade acerca da existência do fato, adquirida graças a uma investigação rigorosa. b) Circunstâncias particulares relacionadas com a existência e a natureza do fato, ou seja: 1. Qualidades pessoais da pessoa ou das pessoas (principalmente equilíbrio psíquico, honestidade e retidão de vida, sinceridade e docilidade habitual frente à Autoridade eclesiástica, capacidade para retornar a um regime normal de vida de fé, etc.). 2. No que se refere à revelação, doutrina teológica e espiritual verdadeira e livre de erro. 3. Devoção sadia e frutos espirituais abundantes e constantes (por exemplo: espírito de oração, conversões, testemunhos de caridade, etc.). B) Critérios negativos a) Erro manifesto sobre o fato. b) Erros doutrinais atribuídos ao próprio Deus ou à Santíssima Virgem Maria ou a algum santo, tendo em conta, no entanto, a possibilidade de que a pessoa tenha acrescentado — mesmo de forma inconsciente — elementos meramente humanos e até algum erro de ordem natural a uma verdadeira revelação sobrenatural. (cf. Santo Inácio, Exercícios. n. 336). c) Afã evidente de lucro estreitamente vinculado ao mesmo fato. d) Atos gravemente imorais cometidos pela pessoa ou seus seguidores durante o fato ou por ocasião do mesmo. e) Doenças psíquicas ou tendências psicopatas presentes na pessoa, que hajam influenciado certamente no suposto fato sobrenatural, psicose ou histeria coletiva, ou outras coisas deste gênero. Deve-se notar que estes critérios, tanto positivos como negativos, são indicativos e não taxativos, e devem ser empregados cumulativamente, isto é, com certa convergência recíproca.

II. Sobre o modo da autoridade eclesiástica competente se conduzir

1. No caso de um suposto fato sobrenatural trazer espontaneamente algum tipo de culto ou devoção entre os fiéis, cabe à Autoridade eclesiástica competente o grave dever de se informar sem dilação e de vigiar com diligência. 2. A Autoridade eclesiástica competente, se nada o impedir, tendo em conta os critérios mencionados anteriormente, pode intervir para permitir ou promover algumas formas de culto ou devoção quando os fiéis o solicitem legitimamente (encontrando-se, portanto, em comunhão com os Pastores e não movidos por um espírito sectário). No entanto deve-se velar para que esta forma de proceder não seja interpretada como aprovação do caráter sobrenatural dos fatos por parte da Igreja. (cf. Nota prévia, c). 3. Em razão de seu ofício doutrinal e pastoral, a Autoridade competente pode intervir motu proprio e inclusive deve fazê-lo em circunstâncias graves, por exemplo: para corrigir ou prevenir abusos no exercício do culto e da devoção, para condenar doutrinas errôneas, para evitar o perigo de misticismo falso ou inconveniente, etc. 4. Nos casos duvidosos que não amaçarem de modo algum o Bem da Igreja, a Autoridade eclesiástica competente deve se abster de todo juízo e atuação direta (porque pode acontecer que, passado um tempo, o caso supostamente sobrenatural seja esquecido); no entanto não deixe de vigiar para que, se for necessário, possa-se intervir pronta e prudentemente.

III. Sobre a autoridade competente para intervir

1. O dever de vigiar ou intervir compete em primeiro lugar ao Ordinário do lugar. 2. A Conferência Episcopal regional ou nacional pode intervir nos seguintes casos: a) Quando o Ordinário do lugar, depois de ter realizado o que lhe compete, recorrer a ela para discernir com maior segurança sobre a questão. b) Quando a questão já transcender o âmbito nacional ou regional, contando sempre com o consenso do Ordinário do lugar. 3. A Sé Apostólica pode intervir a pedido do mesmo Ordinário ou de um grupo qualificado de fiéis, ou também diretamente, em razão da jurisdição universal do Sumo Pontífice (cf. infra, IV).

IV. Sobre a intervenção da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé

1. a) A intervenção da Sagrada Congregação pode ser solicitada pelo Ordinário, depois de ter realizado tudo o que lhe couber, ou por um grupo qualificado de fiéis. Neste segundo caso deve-se evitar que o recurso à Sagrada Congregação seja feito por razões suspeitas, por exemplo: para forçar ao Ordinário que mude suas legítimas decisões, confirmar algum grupo sectário, etc. b) Corresponde à Sagrada Congregação intervir motu proprio nos casos mais graves, sobretudo se a questão afeta uma parte considerável da Igreja, tendo consultado sempre o Ordinário e, se o caso o requerer, tendo consultado também a Conferência episcopal. 2. Corresponde à Sagrada Congregação julgar a atuação do Ordinário e aprová-la ou dispor, quando for possível e conveniente, um novo exame da questão, diferente do estudo realizado pelo Ordinário. Tal exame pode ser realizado por ela mesma ou por uma comissão especial. As presentes normas foram examinadas na Congregação Plenária desta Sagrada Congregação e aprovadas pelo Sumo Pontífice PP. Paulo VI, no dia 24 de fevereiro de 1978. Roma, palácio da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 25 de fevereiro de 1978.

Franjo Card. Šeper Prefeito

+Fr. Jérôme Hamer, o. p. Secretário

Santa Sé: Normas de discernimento de aparições e revelações particulares

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